Conformidade com a LGPD

Última atualização: 05 de dezembro de 2025

1. Base Legal para Processamento

Processamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento: Quando você nos fornece consentimento explícito para processar seus dados
• Execução de Contrato: Para cumprir obrigações contratuais e fornecer os serviços solicitados
• Cumprimento de Obrigação Legal: Para cumprir obrigações legais e regulatórias
• Legítimo Interesse: Para melhorar nossos serviços, segurança e prevenir fraudes

2. Direitos dos Titulares de Dados

2.1. Confirmação e Acesso

Você tem direito de obter confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais e acessar seus dados, incluindo informações sobre:

• Origem dos dados
• Critérios utilizados para tratamento
• Finalidade do tratamento
• Forma e duração do tratamento

2.2. Correção

Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Processaremos sua solicitação em até 15 dias úteis.

2.3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

2.4. Portabilidade

Você pode solicitar a portabilidade de seus dados para outro fornecedor de serviço, quando tecnicamente viável.

2.5. Eliminação

Você pode solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com base em consentimento, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

2.6. Informação sobre Compartilhamento

Você tem direito de obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.

2.7. Informação sobre Possibilidade de Não Consentir

Você será informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

2.8. Revogação de Consentimento

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.

3. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um de seus direitos, você pode:

• Enviar uma solicitação através do painel da Plataforma
• Entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO)

Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.

4. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme exigido pela LGPD. O DPO é responsável por:

• Receber comunicações dos titulares e da ANPD
• Orientar funcionários sobre práticas de proteção de dados
• Realizar auditorias de conformidade
• Atuar como canal de comunicação entre a empresa, titulares e autoridades

5. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados:

• Criptografia: Dados criptografados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso
• Controle de Acesso: Acesso restrito apenas a pessoal autorizado
• Monitoramento: Monitoramento contínuo de segurança e detecção de anomalias
• Backups: Backups regulares e seguros dos dados
• Treinamento: Treinamento regular de pessoal em segurança de dados
• Auditorias: Auditorias regulares de segurança e conformidade

6. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados apenas quando necessário e com medidas adequadas de proteção:

• Plataformas Integradas: WhatsApp, Facebook, Instagram, Telegram (conforme autorização do usuário)
• Prestadores de Serviço: Empresas que nos auxiliam na operação (sob contratos de proteção de dados)
• Autoridades: Quando exigido por lei ou ordem judicial

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
• Atender obrigações legais e regulatórias
• Resolver disputas e fazer cumprir acordos

Após o período de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Transferência Internacional

Alguns de seus dados podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, garantimos que:

• O país de destino tenha nível adequado de proteção de dados
• Contratos adequados de proteção de dados sejam estabelecidos
• Medidas técnicas e organizacionais adequadas sejam implementadas

9. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos:

• A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em até 72 horas
• Os titulares afetados quando o risco for alto

10. Reclamações

Se você acredita que seus dados pessoais não estão sendo tratados de acordo com a LGPD, você pode:

• Entrar em contato conosco primeiro para resolver a questão
• Apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

11. Contato

12. Atualizações

Esta página será atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de proteção de dados e na legislação aplicável. Recomendamos que você revise esta página regularmente.