Termos de Uso

Última atualização: 05 de dezembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o WhatsApp API Hub (a "Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O WhatsApp API Hub é uma plataforma que permite a integração e gerenciamento de múltiplos canais de comunicação, incluindo WhatsApp Business, Facebook Messenger, Instagram Direct e Telegram. A Plataforma oferece:

• Gerenciamento centralizado de conversas e mensagens
• Envio e recebimento de mensagens através de diferentes canais
• Integração com APIs oficiais das plataformas de mensageria
• Ferramentas de automação e gestão de atendimento

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Requisitos para Cadastro

Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou ter autorização de um responsável legal
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter a segurança de sua conta e senha
• Ser responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta

3.2. Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Você deve notificar imediatamente a Plataforma sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Uso Aceitável

4.1. Condutas Permitidas

Você concorda em utilizar a Plataforma apenas para fins legais e de acordo com estes Termos de Uso.

4.2. Condutas Proibidas

É expressamente proibido:

• Enviar mensagens spam, fraudulentas ou enganosas
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma sem autorização
• Realizar engenharia reversa ou descompilar o software
• Utilizar a Plataforma para atividades ilegais ou não autorizadas
• Interferir ou interromper o funcionamento da Plataforma
• Coletar dados de outros usuários sem autorização

5. Integração com Plataformas de Terceiros

A Plataforma integra-se com serviços de terceiros (WhatsApp, Facebook, Instagram, Telegram). Ao utilizar essas integrações, você também concorda em cumprir os termos de uso e políticas dessas plataformas.

Você é responsável por:

• Obter todas as autorizações necessárias das plataformas de terceiros
• Cumprir as políticas e diretrizes de cada plataforma
• Manter a segurança de suas credenciais de acesso
• Garantir que o uso da Plataforma esteja em conformidade com as regras de cada plataforma

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da Plataforma ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais.

7. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que a Plataforma será ininterrupta, segura ou livre de erros. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar a Plataforma.

8. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na Plataforma. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes termos. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender sua conta e acesso à Plataforma imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos de Uso. Após a rescisão, seu direito de usar a Plataforma cessará imediatamente.

10. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

11. Contato